Nossos termos e Políticas de privacidade

Nossos termos de uso e política de provacidade

Versão

1.0

CONTRATO DE ANÚNCIO DE VAGAS

&nbsp;

<ul>
	<li>DAS PARTES</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">De um lado M H FIGUEREDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS., com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, localizada na Rua AL ITU, 78, APT 908 BLOCO: E, JARDIM PAULISTA , CEP 01.421-000, inscrita no CNPJ/MF sob n&ordm;. 20.586.090/0001-51, constituída e devidamente representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada, simplesmente por VPS - Vagas e Plantões da Saúde.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">De outro lado a PESSOA JURÍDICA contratante, neste ato, portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha, doravante designada simplesmente ANUNCIANTE;</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li>DO OBJETO</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">O presente Contrato tem por objeto o fornecimento da Solução da VPS destinada ao anúncio de vagas pela ANUNCIANTE, sem qualquer ônus, as quais serão disponibilizadas no site da VPS a uma base de candidatos, permitindo o recebimento de currículos com o perfil ideal para a vaga.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Ao assinar a ANUNCIANTE terá acesso à &lsquo;Área da Empresa&rsquo;, pela qual será possível avaliar currículos, imprimi-los e também entrar em contato com os candidatos, visando facilitar os processos seletivos.</li>
</ul>

&nbsp;

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A ANUNCIANTE deverá observar as condições deste contrato, sendo vedada a sua utilização para fins diversos daqueles a que se destina.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A ANUNCIANTE não poderá fazer uso indevido, como a interferência com outras ferramentas e o acesso por um método diferente da interface e das instruções fornecidas. A VPS poderá suspender o acesso, a seu critério, sem prévia notificação, caso haja descumprimento de quaisquer regras e uso ou de privacidade online da VPS, incluindo, mas não se limitando a infração de quaisquer disposições previstas neste, sem possibilidade de qualquer tipo de indenização pelo não acesso, tendo em vista que se trata de assinatura gratuita.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS não autoriza o uso de sua plataforma para o envio de mensagens de e-mail não solicitadas (SPAM) ou não consentidas previamente aos seus ANUNCIANTES e usuários, e que tenham finalidade diversa daquela a que se destina, tais como, mas sem se limitar a envio de publicidade para promoção de produtos ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos, envio de mensagens em massa, não solicitadas, ou não consentidas previamente; divulgação ou envio em cadeia de mensagens eletrônicas, oferta e disponibilização, qualquer que seja finalidade e lista de endereços eletrônicos.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">O uso da plataforma da VPS não confere à ANUNCIANTE quaisquer direitos relativos à propriedade intelectual dos Produtos VPS ou sobre o conteúdo que a ANUNCIANTE venha acessar no banco de dados da VPS. Este Contrato não confere ainda o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos Produtos ofertados pela VPS, mesmo que estes não sejam de sua propriedade. A ANUNCIANTE se compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial, direito de propriedade intelectual, direito autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada, inclusive terceiros.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS outorgará, em caráter não exclusivo, a título gratuito e não transferível, licença para uso dos softwares necessários ao acesso, sendo expressamente vedado utilizá-los para qualquer outro fim que não os expressamente previstos nestes termos, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comercialização ou cessão, a qualquer título, a terceiros, a reprodução, alteração, distribuição, replicação dos Softwares ou, ainda, o uso de engenharias reversas sobre estes Softwares ou tentar extrair o código fonte desse Software sob pena de responder pelo uso indevido dos Softwares.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Em relação ao uso dos Produtos, a VPS poderá enviar anúncios, mensagens administrativas e outras informações.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS permitirá o acesso aos Produtos 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo a ANUNCIANTE reconhece que, por se tratar de uma ferramenta online, poderá, eventualmente, ocorrer interrupção ou suspensão no fornecimento destes, motivo pelo qual a VPS não garante o acesso aos Produtos de forma ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros suscetíveis de falhas.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet).</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas e/ou em seus Produtos visando melhoria na qualidade, sem prévio aviso, bem como diante da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS está constantemente alterando e melhorando os seus Produtos, desta forma, poderá incluir ou remover funcionalidades e/ou recursos e poderá também suspender o fornecimento ou remover os seus Produtos do mercado, com a consequente rescisão do presente instrumento, desde que pré-aviso a ANUNCIANTE com 30 (trinta) dias de antecedência, caso pretenda, assim que constatada a suspensão ou remoção dos Produtos.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">O anúncio não importa, em qualquer hipótese, em garantia de que a ANUNCIANTE irá realizar efetivamente contratações de futuros candidatos.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS registrará os dados de utilização da plataforma para fins estatísticos, por exemplo, visualização de currículos, dados de contato do candidato e anúncios de vagas encerrados, isso tem o objetivo de dar maior transparência sobre a usabilidade, bem como as Partes terem mais informações sobre as interações realizadas na plataforma. A VPS poderá exibir essas informações ao ANUNCIANTE na &ldquo;Área da Empresa&rdquo;.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li>DOS DADOS CADASTRAIS</li>
</ul>

&nbsp;

4. 1. A ANUNCIANTE deverá informar à VPS todos os dados necessários para o cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si e/ou sua empresa ou a empresa da qual faça parte, no momento do cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Sendo responsável ainda, por manter seu cadastro atualizado junto à VPS. As Partes estão cientes e concordam que a VPS poderá excluir a ANUNCIANTE, bem como o seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado ou, ainda suspender seu acesso, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro, como divergências quanto ao número do CNPJ ou CPF fornecido, razão social ou nome, até a respectiva regularização.

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

4. 4. A ANUNCIANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela VPS, bem como autoriza a VPS a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável, e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos. A ANUNCIANTE declara expressamente e concorda que a VPS colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">5. Para fins de publicidade seja ela institucional ou de produtos, durante a utilização, a ANUNCIANTE autoriza a veiculação de forma não onerosa, de seu nome e logomarca. A VPS poderá ainda, utilizar a sua logomarca, inclusive, junto com anúncios de vagas (não confidenciais) via internet, por meio do seu Site, redes sociais, e-mails de marketing e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos anúncios, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento de links por usuários da internet, com o objetivo de divulgar as vagas das empresas que utilizam os Produtos da VPS, fomentando o envio de currículos pelos candidatos interessados.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li>DO LOGIN E SENHA</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li>DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite no Site, permanecendo o seu cadastro válido enquanto o login e senha estiverem ativos no site.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">O presente Contrato pode ser cancelado a qualquer momento, pela ANUNCIANTE, diretamente pela Central de Atendimento.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Caso a ANUNCIANTE descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento, não sanadas imediatamente após a comunicação pela VPS, esta irá cancelar a assinatura sem que isso gere quaisquer ônus ou penalidades.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A não utilização dos serviços não implica no cancelamento automático deste termo.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li>ANÚNCIO ILIMITADO DE VAGAS</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">O serviço conta com uma Ferramenta, acessível pela Área da Empresa, a qual permite que a ANUNCIANTE anuncie oportunidades de emprego (vagas de emprego) no Site da VPS, sem qualquer custo, utilizando-se de ferramentas que auxiliam na seleção de candidatos que tenham enviado seu currículo visando participar do processo seletivo das suas vagas anunciadas no Site. A opção pelo anúncio não oneroso, não inclui as funcionalidades de destaque, que poderão ser contratadas separadamente, conforme descrito na cláusula 8 e seguintes abaixo. A ferramenta permite ainda o recebimento de e-mails com currículos de candidatos interessados em participar do processo seletivo das vagas anunciadas, seja na caixa postal ou na Área da Empresa da ANUNCIANTE. </li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A ANUNCIANTE poderá alterar ou remover os anúncios das vagas inseridas no Site da VPS. A ANUNCIANTE poderá realizar alterações nas vagas publicadas, desde que estes não violem as disposições deste contrato, bem como da Política de Privacidade da VPS.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A ANUNCIANTE autoriza a VPS a publicar as vagas anunciadas (não confidenciais) em redes sociais, e-mails de marketing e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos anúncios, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento de links por usuários da internet, com o objetivo de divulgar as vagas.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Fica ainda a VPS autorizada a divulgar as vagas cadastradas em seu Site, pela ANUNCIANTE, em outros sites, incluindo mas não se limitando a sites parceiros da VPS, tudo com o intuito de aumentar a eficiência do serviço, sem qualquer custo para a ANUNCIANTE e sem prejuízo à vaga publicada originalmente cadastrada no site da VPS.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A responsabilidade pela confidencialidade da vaga é do USUÁRIO, que fará a opção no momento do cadastramento da vaga, não podendo ser alterado pela VPS.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">O compartilhamento de que trata o item acima importará tão somente na divulgação das vagas, não gerando qualquer disponibilidade, cessão ou transferência de propriedade de seus conteúdos ou base de dados para terceiros.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">O conteúdo, as exigências e demais informações contidas nas vagas anunciadas serão de total responsabilidade da ANUNCIANTE, que arcará com todos os ônus eventualmente decorrentes, seja de que natureza for, incluindo mas não se limitando a natureza cível e/ou penal, obrigando-se a indenizar a VPS e a terceiros que porventura venham a ser prejudicados.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS poderá excluir qualquer vaga de emprego, cadastro e login, seja na forma de suspensão ou cancelamento da assinatura, caso a ANUNCIANTE utilize o acesso aos currículos e as vagas anunciadas para outros fins que não o de recrutamento e seleção de profissionais, ou ainda, caso utilize de forma conflitante com as Políticas da VPS ou para fins não previstos no presente Contrato. </li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS poderá entrar em contato com a ANUNCIANTE para confirmar o anúncio cadastrado, caso seja constatada inconsistência de informações. </li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A ANUNCIANTE poderá denunciar, pelo site da VPS, anúncios cujos os termos ferirem as políticas da VPS e/ou a legislação em vigor.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS não endossa qualquer conteúdo dos anúncios, nem participa de negociações do candidato com terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, bem como veda, a divulgação de vagas que, exemplificadamente:</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Exijam pagamento de qualquer taxa ou valor, por parte do candidato, para que este participe do processo seletivo anunciado, seja antes, durante ou após término do processo seletivo;</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Se refiram a pirâmides, sistema &quot;trabalhe em casa&quot;, parcerias, correntes entre outros que possam contrariar a legislação vigente;</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, vagas de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente assim exigir;</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Ofereçam serviços distintos de uma oportunidade real de emprego;</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Cuja descrição da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante da vaga ou da empresa titular da vaga anunciada;</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Que divirjam do perfil dos ANUNCIANTES do site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Na ocorrência de qualquer irregularidade ou infração em relação ao anúncio de vagas no Site da VPS, a ANUNCIANTE pagará à VPS uma multa no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelo anúncio irregular, cujo valor será anualmente corrigido a partir da data de aceite ao presente termo, pela variação positiva do IGPM/FGV ou outro índice que vier a substituí-lo, independente da exclusão da vaga do Site e/ou da suspensão da assinatura.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Caso a VPS encontre divergências no cadastro da ANUNCIANTE ou no cadastro das vagas por ela anunciadas, a VPS suspenderá o acesso e/ou as vagas até a efetiva regularização da situação. </li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li>DO DESTAQUE DO ANÚNCIO DA VAGA</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A VPS poderá disponibilizar funcionalidades para destaque dos Anúncios das vagas, que poderão ser contratadas pelo ANUNCIANTE, à título oneroso, conforme indicado na Oferta, para permitir a visualização dos Anúncios das vagas em posições destacadas no Site da VPS. Competirá unicamente à VPS conforme sua discricionariedade, disponibilizar as funcionalidades de destaque após identificar o perfil da vaga registrada por cada ANUNCIANTE e considerando critérios técnicos específicos da funcionalidade.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A ANUNCIANTE reconhece que pelos serviços contratados terá direito a um destaque diferenciado da divulgação da vaga de emprego nos locais indicados e conforme prazo indicado na Oferta.</li>
</ul>

&nbsp;

8.3 A ANUNCIANTE está ciente que o destaque da vaga somente será efetivado após a confirmação do pagamento pelo serviço contratado. A ANUNCIANTE fica ciente que a funcionalidade de destaque poderá ser contratada logo após a inclusão de um anúncio de vaga, hipótese na qual o Anunciante deverá guardar pelo prazo de verificação da conformidade do anúncio com as regras da VPS, e pelo prazo de confirmação do pagamento. Ou ainda a contratação poderá ocorrer para uma vaga que já esteja publicada,

&nbsp;

nesta hipótese observar-se-á apenas o prazo de confirmação do pagamento.

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Caso a ANUNCIANTE solicite alteração do conteúdo da vaga de emprego publicada com destaque durante o período de vigência deste contrato, a contagem dos dias restantes do destaque continuará fluindo pelo período determinado na Oferta.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Em nenhuma hipótese será permitido transferir o destaque para outro anúncio, seja próprio ou de outro usuário da plataforma.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Após o início da divulgação da vaga com destaque, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo ANUNCIANTE, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que a vaga anunciada seja preenchida antes do término do prazo contratado, conforme divulgado na Oferta ou que o anúncio seja removido do site da VPS por qualquer outro motivo, uma vez que a VPS não se responsabiliza pelo resultado do processo seletivo conduzido por conta e risco da ANUNCIANTE.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Após o término do período de destaque da vaga, conforme a oferta, o ANUNCIANTE poderá contratar a funcionalidade novamente, a qualquer momento, mediante novo pagamento e nova contratação.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Caso o pagamento do valor indicado na Oferta não seja realizado, a vaga será publicada sem o destaque até que o pagamento seja realizado e identificado pela VPS.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Na hipótese de não pagamento, conforme previsto no item anterior, a VPS poderá adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li>DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">As Partes reconhecem que o presente instrumento é celebrado com total independência técnico- operacional, sem exclusividade e/ou dependência econômica, nem qualquer tipo de subordinação e/ou pessoalidade entre a ANUNCIANTE e a VPS ou quaisquer de seus colaboradores, ficando desde já ressaltado ainda que o presente não estabelece qualquer relação de emprego entre as Partes e os seus empregados e/ou prepostos. </li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Este termo não gera para qualquer das Partes nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint- venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">Será aplicada a Teoria da Aparência ao presente Contrato, portanto, você, ou os sócios ou representantes legais será (ão) solidariamente responsável (is) e obrigado (os) a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pelo cadastramento seja considerada incapaz ou não seja representante legal legalmente nomeado.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.</li>
</ul>

&nbsp;

<ul>
	<li style="text-align:justify">A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes termos e condições não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das Partes em conformidade com a legislação aplicável.</li>
</ul>

&nbsp;

&nbsp;

As partes elegem o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP como único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.

&nbsp;

CONTRATO DE ASSINATURA 
 
M H FIGUEREDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS.., com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, localizada na Rua AL ITU, 78, APT 908 BLOCO: E, JARDIM PAULISTA , CEP 01.421-000, inscrita no CNPJ/MF sob n&ordm;. 20.586.090/0001-51, , constituída e devidamente representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada, simplesmente por&nbsp;VPS - Vagas e Plantões da Saúde; e, PESSOA FÍSICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha&nbsp;(&quot;CANDIDATO&quot;).Este é um contrato entre você (CANDIDATO&nbsp;e VPS. Ele descreve os serviços que forneceremos a você, como trabalharemos juntos e outros aspectos da nossa relação comercial. 
 
 
1. ANUÊNCIA:

1.1. O CANDIDATO somente poderá utilizar o SITE ou aplicativo caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes maneiras:

&nbsp;

Clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva de serviços;

O uso efetivo dos serviços oferecidos pelo SITE E APLICATIVO, inclusive o cadastramento de dados pessoais, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições ora propostos.

1.2. O CANDIDATO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo entrando em contato diretamente com a VPS através dos recursos disponibilizados pelo SITE E APLICATVO.

&nbsp;

1.3. O CANDIDATO não poderá utilizar os serviços do SITE E APLICATIVO caso: a. Não esteja credenciado ao conselho de sua respectiva classe; b. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil; c. As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os do SITE, por qualquer razão.

&nbsp;

2.1. O presente termo, assim como a utilização do SITE, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.

&nbsp;

3.1. Pelo presente Termo, passa o CANDIDATO a ter direito de utilizar seu acesso ao SITE E APLICATIVO para cadastrar seu currículo, utilizar as ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes, e candidatar-se a processos seletivos, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados no SITE E APLICATIVO.

&nbsp;

3.2. A VPS declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.

&nbsp;

3.3. O CANDIDATO, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.

&nbsp;

3.4. A VPS compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do CANDIDATO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações apostas pelo CANDIDATO no seu currículo serão divulgadas no SITE E APLICATIVO apenas para as empresas cadastradas.

&nbsp;

3.5. O CANDIDATO RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEU CURRÍCULO EM PROCESSOS DE SELEÇÃO PUBLICADOS NO SITE E APLICATIVO IMPLICA NA REVELAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES APOSTAS NO CURRÍCULO PELO PRÓPRIO CANDIDATO PARA O ANUNCIANTE DA RESPECTIVA VAGA.

&nbsp;

3.5.1. Além das informações do currículo, o candidato disponibilizará outros dados exigidos pelas empresas anunciantes através de testes e fichas requeridas para candidatura à vaga anunciada.

&nbsp;

3.5.2. O CANDIDATO tem ciência de que as informações disponibilizadas no SITE E APLICATIVO poderão ser compartilhadas com as empresas clientes VPS, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.

&nbsp;

3.6. Caso o CANDIDATO desative a exibição do seu currículo no SITE E APLICATIVO, a VPS reserva-se no direito de manter as informações do currículo em seus cadastros, sendo que os dados do CANDIDATO ficarão inacessíveis para novas empresas e buscas, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre processos seletivos, exceto pelas empresas anunciantes na qual já tenha efetuado candidatura ou disponibilizado seu currículo.

&nbsp;

3.6.1. O Candidato poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento, desde que opte por isso ao efetuar seu login no SITE OU APLICATIVO.

&nbsp;

3.7. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o CANDIDATO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no SITE E APLICATIVO poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao escolher a VPS, o CANDIDATO sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a VPS não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo CANDIDATO decorrentes da visualização de seu currículo no SITE OU APLICATIVO por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

&nbsp;

3.8. A VPS prestará suporte técnico ao CANDIDATO para utilização plena do SITE E APLICATIVO, nos horários e formas padronizadas pela própria VPS, segundo as regras divulgadas no SITE.

&nbsp;

3.9.1. Fica o CANDIDATO ciente que sua opção pela desativação dos serviços e acesso total ao site não significa que todas as suas informações cadastrais e candidaturas já efetuadas serão excluídas das bases de dados da VPS e de seus clientes. A VPS garante que não enviará e-mails ou compartilhará informações de CANDIDATOS que optarem por tornar seu currículo desativado.

&nbsp;

3.10. A VPS, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao CANDIDATO serviços e utilidades específicas mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo CANDIDATO, segundo sua livre escolha.

&nbsp;

3.11. É de exclusiva responsabilidade e ônus do CANDIDATO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao SITE E APLICATIVO, não se responsabilizando a VPS em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

&nbsp;

3.12. O CANDIDATO COMPROMETE-SE A ACESSAR E UTILIZAR O SITE E APLICATIVO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS LÍCITOS, SEGUNDO O SISTEMA JURÍDICO VIGENTE, OBSERVANDO A MELHOR ÉTICA NO USO DE INTERNET E A MAIS ESTRITA BOA FÉ, BEM COMO TODAS AS REGRAS DE USO DO SITE NELE DIVULGADAS, RESPONDENDO INTEGRALMENTE, COMO ÚNICO RESPONSÁVEL, PELAS INFORMAÇÕES QUE VEÍCULAR ATRAVÉS DE SEU CURRÍCULO E DE SEUS DADOS CADASTRAIS.

&nbsp;

3.13. O CANDIDATO compreende e aceita que a VPS poderá suspender ou interromper o funcionamento do SITE OU APLICATIVO para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

&nbsp;

4.1. O CANDIDATO RECONHECE QUE SUA SENHA DE ACESSO AO SITE E APLICATIVO É DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, NÃO PODENDO FORNECÊ-LA A TERCEIROS EM NENHUMA HIPÓTESE, DEVENDO TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA GARANTIR SUA CONFIDENCIALIDADE, DEVENDO, INCLUSIVE, EFETUAR O LOGOFF PARA FINALIZAR SEU ACESSO À SUA PÁGINA DE SERVIÇOS.

&nbsp;

4.2. O NÍVEL DE SEGURANÇA DA SENHA, CONFORME COMBINAÇÃO DE LETRAS, NÚMEROS E CARACTERES É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO.

&nbsp;

4.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas no SITE E APLICATIVO.

&nbsp;

4.4. O CANDIDATO RECONHECE QUE DEVE PROVIDENCIAR SEGURANÇA ADEQUADA NO USO DE SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DEVENDO UTILIZAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL SISTEMA DE ANTIVÍRUS ATUALIZADOS, FIREWALLS E OUTROS SISTEMAS DE SEGURANÇA ATUALIZADOS.

&nbsp;

4.5. O CANDIDATO COMPROMETE-SE A RESPONDER INTEGRALMENTE POR QUAISQUER CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DIRETAMENTE DA PERDA OU EXTRAVIO DE SUA SENHA, DEVIDO A UM COMPORTAMENTO SEU CONSIDERADO DOLOSO OU CULPOSO - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA IMPERÍCIA.

&nbsp;

&nbsp;

5.1. A VPS ATUA TÃO SOMENTE COMO UMA FORNECEDORA DE SOLUÇÕES QUE APROXIMAM O CANDIDATO E AS EMPRESAS ANUNCIANTES, E NÃO REALIZA, E NÃO TEM A PRERROGATIVA LEGAL DE REALIZAR, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EDIÇÃO OU APROVAÇÃO DO CONTEÚDO DAS VAGAS DIVULGADAS PELAS EMPRESAS, OU SOBRE A COMUNICAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTES E O CANDIDATO.

&nbsp;

5.2. A VPS NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DAS VAGAS ANUNCIADAS, PELAS COMUNICAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE AS EMPRESAS E OS CANDIDATOS, NEM PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PELAS EMPRESAS ANUNCIANTES, QUE SÃO AS ÚNICAS RESPONSÁVEIS PELAS VAGAS, COMUNICAÇÕES E SELEÇÕES QUE ANUNCIAREM E/OU CONDUZIREM, CABENDO AO CANDIDATO ZELAR POR SEUS MELHORES INTERESSES, MOTIVO PELO QUAL O CANDIDATO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A VPS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, PERANTE O CANDIDATO OU QUALQUER TERCEIRO, POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE QUE VENHAM A SER CONHECIDAS EM DECORRÊNCIA DE TAIS NEGOCIAÇÕES, SEJAM CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA.

&nbsp;

5.3. A VPS compromete-se a manter o currículo do CANDIDATO cadastrado conforme as funcionalidades do SITE E APLICATIVO, não se responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do CANDIDATO em processos seletivos (entrevistas), nem por sua contratação.

&nbsp;

5.4. O CANDIDATO tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, autoriza o envio das notificações de plantão ou vagas através de mensagens para seu e-mail, e celular através do aplicativo ou sms informando sobre vagas e processos seletivos abertos que estejam de acordo com o perfil cadastrado no SITE E APLICATIVO, tendo ocorrido a candidatura ou não. Além disso, uma vez cadastrado o currículo no ambiente da empresa anunciante, esta poderá remeter mensagens diretamente ao candidato, sem interveniência da VPS.

&nbsp;

6 RESPONSABILIDADES DO CANDIDATO 
 
6.1.&nbsp;Pagar o serviço objeto deste contrato na forma e prazo escolhidos no momento do cadastro no SITE OU APLICATIVO. 
 
6.2.&nbsp;Providenciar, por conta própria, o acesso à internet, sendo este de sua responsabilidade única e exclusiva. 
 
6.3.&nbsp;Utilizar corretamente seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferíveis, mantendo seus dados cadastrais atualizados, respondendo isoladamente por quaisquer ônus e ou sanções civis e ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido na utilização do SITE ou APLICATIVO. É de sua única e exclusiva responsabilidade o acesso à rede mundial de computadores (internet), para uso da sua assinatura. 
 
6.4.&nbsp;Você é o único e exclusivo responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas em nosso Site.

&nbsp;

7.1 Permitir acesso à ferramenta 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, no entanto, por se tratar de uma ferramenta online, tendo inclusive a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis à falhas, você reconhece que poderá, eventualmente, ocorrer a interrupção ou suspensão do acesso, sem que isso importe em responsabilidade para nós ou desobrigue você a realizar os pagamentos devidos.

&nbsp;

7.2. A VPS as funcionalidades periodicamente, adicionando ou excluindo recursos e funções, em um esforço para melhorar a sua experiência. Desta forma, nos reservamos o direito de: (i) efetuar eventuais manutenções, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

7.2 O SITE E APLICATIVO É OFERECIDO AO CANDIDATO, E É POR ESSE ACEITO, NO ESTADO TÉCNICO E DE PERFEIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA, RAZÃO PELA QUAL NÃO RESPONDE A VPS POR NENHUMA OUTRA GARANTIA; NÃO RESPONDE A VAGAS, ENTRE OUTRAS HIPÓTESES:

&nbsp;

PELA ADEQUAÇÃO DO SITE E APLICATIVO ÀS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS DO CANDIDATO;

PELOS RESULTADOS OU DESEMPENHOS ESPERADOS PELO CANDIDATO AO USAR O SITE OU APLICATIVO;

POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU COMUNIÇÃO VEICULADA PELAS EMPRESAS ANUNCIANTES DE VAGAS E PROCESSOS SELETIVOS;

PELA CORREÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS ERROS ENCONTRADOS PELO CANDIDATO NO SITE E APLICATIVO.

7.3. AMBAS AS PARTES DECLARAM TER PLENO CONHECIMENTO DE QUE O USO DE QUALQUER SISTEMA DE INFORMÁTICA EM AMBIENTE EXPOSTO À INTERNET ESTÁ SUJEITO A ATAQUES DE TERCEIROS, NÃO SE RESPONSABILIZANDO NENHUMA DAS PARTES PERANTE A PARTE CONTRÁRIA, OU TERCEIROS, POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR INVASÕES NO SITE POR HACKERS, OU TERCEIROS COM INTENÇÕES SEMELHANTES.

&nbsp;

7.1. Caso a VPS tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo CANDIDATO através do SITE (&quot;Conteúdo&quot;) esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, o CANDIDATO será comunicado pela VPS para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

&nbsp;

&nbsp;

CASO FIQUE CONSTATADA A ILICITUDE OU IRREGULARIDADE DO CONTEÚDO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO CANDIDATO, A VAGAS PODERÁ EXCLUIR A INFORMAÇÃO, OU ATÉ MESMO DESATIVAR SEU CADASTRO E CURRÍCULO DO SITE UNILATERALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CANDIDATO, PODENDO FORNECER TODAS AS INFORMAÇÕES ÀS AUTORIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI.

CASO O CANDIDATO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DESIGNADO ACIMA, A VPS PODERÁ SUSPENDER TAL CONTEÚDO UNILATERALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CANDIDATO, ATÉ SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO AO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE.

CASO A VPS CONSTATE UMA INCONTROVERSA ILICITUDE DE CONTEÚDO QUE POSSA CAUSAR DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE A TERCEIROS OU ENVOLVA LEGISLAÇÃO DE NATUREZA PENAL, PODERÁ SUSPENDÊ-LO, UNILATERALMENTE, ANTES DE COMUNICAR O CANDIDATO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO, NOS TERMOS DO CAPUT.

A SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DE CONTEÚDO TAMBÉM SERÁ UNILATERAL E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER COMUNICAÇÃO AO CANDIDATO QUANDO DETERMINADO POR ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO COMPETENTE.

A SUSPENSÃO DE CONTEÚDO AJUSTADA NESSA CLÁUSULA NÃO DARÁ DIREITO À NENHUMA ESPÉCIE DE INDENIZAÇÃO, BEM COMO REPARAÇÃO DE DANOS OU PREJUÍZOS PELA VPS AO CANDIDATO.

7.2. A VPS RESERVA-SE O DIREITO DE, UMA VEZ CONSTATADO DESCUMPRIMENTO PELO CANDIDATO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PRESENTE TERMO, DESATIVAR O ACESSO DO CANDIDATO AO SITE, OU MESMO EXCLUIR SEU CADASTRO E CURRÍCULO, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE REMESSA DE SEUS DADOS CADASTRAIS E DE ACESSO ÀS AUTORIDADES LEGAIS COMPETENTES, SEM QUE ISSO REPRESENTE LESÃO À SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE.

&nbsp;

&nbsp;

8.1. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

&nbsp;

10.1. É política da VPS respeitar a privacidade de seus CANDIDATOS. Assim sendo, a VPS não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do CANDIDATO ou sobre o uso destes serviços pelo CANDIDATO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da VPS ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.

&nbsp;

10.2. POR OPÇÃO DO CANDIDATO, ESTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A VPS, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING.

&nbsp;

10.3. Salvo estipulação em contrário e prévia aceitação do candidato, a VPS não armazenará informações pessoais disponíveis em sites de terceiros, tais como Twitter, Facebook, Linkedin e outros, para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.

&nbsp;

10.4. Coletamos informações anônimas de navegação dos usuários através de sistemas de terceiros autorizados, respeitadas todas as questões de segurança e privacidade de dados, com o objetivo de compreender melhor o perfil de nossa audiência, oferecer uma melhor experiência de navegação ou apresentar publicidade mais relevante para você. Caso não queira que dados anônimos de navegação sejam utilizados, acesse e altere as configurações de privacidade do seu browser.

&nbsp;

11.1. O CANDIDATO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no sistema VPS seja da própria VPS ou de EMPRESAS PARCEIRAS e estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.

&nbsp;

11.2. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da VPS ou EMPRESAS PARCEIRAS sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.

12.1. Como condição para acesso e uso das funcionalidades da Plataforma VPS no Plano&nbsp; inicial Controle, que é Grátis, o &ldquo;CANDIDATO&rdquo; declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. 
 
IMPORTANTE! AO DAR O ACEITE AO FINAL DO DOCUMENTO, O USUÁRIO (&ldquo;CANIDATO&rdquo;) ESTARÁ LEGALMENTE VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTE TERMO E CONSEQUENTEMENTE NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA VPS. 
 
12.2. A VPS é uma Plataforma de Tecnologia que disponibiliza vagas de emprego e plantões divulgadas por empresas e recrutadores, e que opera no endereço [www.vagaseplantoesdasaude.com.br] e aplicativo VPS, possibilitando, a pessoas físicas interessadas, o acesso as vagas, mediante as condições ofertadas na plataforma VPS. 
 
12.3. Para utilização da Plataforma VPS, será necessário que o CANDIDATO efetue um cadastro. A utilização dos dados dos Assinantes está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade disponível na Plataforma VPS e que pode ser acessada a qualquer momento. 
 
12.4. Através da utilização da Plataforma VPS mediante o cadastro, a plataforma disponibilizará o acesso gratuito temporariamente ao CANDIDATO. 
 
 
12.5. A VPS não garante que haverá vagas para o perfil do CANDIDATO, bem como não garante a colocação e recolocação profissional do CANDIDATO. 
 
12.6. O CANDIDATO reconhece e concorda com os Termos e condições de uso da VPS e estes Termos e condições.

12.7. A VPS reserva-se o direito de encerrar a Oferta grátis a qualquer momento e por qualquer motivo. 
 
12.8. Após o encerramento, a VPS&nbsp; não terá nenhuma obrigação de resgatar qualquer outra Oferta no período de gratuidade&nbsp; ou qualquer outra Oferta do período de gratuidade.

13. .&nbsp;PAGAMENTO, PRAZO DO CONTRATO 
 
13.1.&nbsp;Este Contrato terá início na data da sua adesão e vigerá por prazo indeterminado. Você desde já nos autoriza, bem como à empresa autorizadora do débito (banco ou administradora de cartões de crédito) a efetuar a cobrança na forma e meio escolhidos no momento da contratação em nosso SITE OU APLICATIVO. 
 
13.1.1.&nbsp;O PLANO DE PAGAMENTO ESCOLHIDO PELO CANDIDATO NÃO SE CONFUNDE COM A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO QUE É INDETERMINADA. O FATO DE VOCÊ OPTAR POR UMA FORMA E PRAZO ESPECÍFICO DE PAGAMENTO NÃO DETERMINA A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO, QUE SERÁ SEMPRE INDETERMINADA. 
 
13.2.&nbsp;Caso o CANDIDATO não efetue o pagamento da obrigação devida por conta desse Contrato, nós nos reservamos ao direito de não disponibilizarmos as funcionalidades aqui previstas. 
 
13.3.1.&nbsp;o CANDIDATO poderá realizar o cancelamento da sua assinatura por meio das opções: a)&nbsp;&ldquo;Cancelamento Programado&rdquo;; ou b)&nbsp;&ldquo;Rescisão Imediata&ldquo;. Na opção&nbsp;&ldquo;Cancelamento Programado&rdquo;, o cancelamento será programado na data final do plano de pagamento escolhido. Na opção&nbsp;&ldquo;Rescisão Imediata&rdquo;, se você tiver escolhido o plano de pagamento trimestral, semestral ou anual e já estiver utilizando seu acesso há mais de um mês, poderá efetuar o cancelamento imediato, hipótese que realizará o pagamento apenas do período em que a assinatura permaneceu ativa, considerando:&nbsp;(I) A PERDA INTEGRAL DO DESCONTO DECORRENTE DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO; (II) O PAGAMENTO PELOS PRODUTOS AVULSOS OFERECIDOS PROMOCIONALMENTE EM DECORRÊNCIA DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO. 
 
13.3.1.1.&nbsp;Se você optar pela&nbsp;&ldquo;Rescisão Imediata&rdquo;, eventual crédito a ser restituído ou débito a ser cobrado, será realizado da mesma forma escolhida por você para pagamento do plano contratado. 
 
 
13.4.&nbsp;Em qualquer das hipóteses de cancelamento, sempre que for realizado o cancelamento da assinatura, você receberá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por e-mail, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

&nbsp;

14 REAJUSTE DE PREÇO 
14.1.&nbsp;O preço da assinatura poderá ser reajustado a cada 12 (doze) meses, a contar da data da efetivação da contratação, com base na variação positiva do IGP-M ou, em caso de extinção, por outro índice que vier a substituí-lo, sendo que, em caso de variação negativa o valor será mantido. 
 
15. ALTERAÇÃO DE CONTRATO

A&nbsp;VPS&nbsp;poderá eventualmente modificar os termos deste contrato sem aviso prévio, sendo que, neste caso, você deverá acessar o Site para verificar eventuais atualizações.

&nbsp;

12.1. O CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei n&ordm; 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site ou aplicativo da VPS, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

&nbsp;

13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.

CONTRATO DE ANÚNCIO DE VAGAS

DAS PARTES

De um lado M H FIGUEREDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS., com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, localizada na Rua AL ITU, 78, APT 908 BLOCO: E, JARDIM PAULISTA , CEP 01.421-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 20.586.090/0001-51, constituída e devidamente representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada, simplesmente por VPS - Vagas e Plantões da Saúde.

De outro lado a PESSOA JURÍDICA contratante, neste ato, portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha, doravante designada simplesmente ANUNCIANTE;

DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento da Solução da VPS destinada ao anúncio de vagas pela ANUNCIANTE, sem qualquer ônus, as quais serão disponibilizadas no site da VPS a uma base de candidatos, permitindo o recebimento de currículos com o perfil ideal para a vaga.

Ao assinar a ANUNCIANTE terá acesso à ‘Área da Empresa’, pela qual será possível avaliar currículos, imprimi-los e também entrar em contato com os candidatos, visando facilitar os processos seletivos.

DO USO DO SITE

A ANUNCIANTE deverá observar as condições deste contrato, sendo vedada a sua utilização para fins diversos daqueles a que se destina.

A ANUNCIANTE não poderá fazer uso indevido, como a interferência com outras ferramentas e o acesso por um método diferente da interface e das instruções fornecidas. A VPS poderá suspender o acesso, a seu critério, sem prévia notificação, caso haja descumprimento de quaisquer regras e uso ou de privacidade online da VPS, incluindo, mas não se limitando a infração de quaisquer disposições previstas neste, sem possibilidade de qualquer tipo de indenização pelo não acesso, tendo em vista que se trata de assinatura gratuita.

A VPS não autoriza o uso de sua plataforma para o envio de mensagens de e-mail não solicitadas (SPAM) ou não consentidas previamente aos seus ANUNCIANTES e usuários, e que tenham finalidade diversa daquela a que se destina, tais como, mas sem se limitar a envio de publicidade para promoção de produtos ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos, envio de mensagens em massa, não solicitadas, ou não consentidas previamente; divulgação ou envio em cadeia de mensagens eletrônicas, oferta e disponibilização, qualquer que seja finalidade e lista de endereços eletrônicos.

O uso da plataforma da VPS não confere à ANUNCIANTE quaisquer direitos relativos à propriedade intelectual dos Produtos VPS ou sobre o conteúdo que a ANUNCIANTE venha acessar no banco de dados da VPS. Este Contrato não confere ainda o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos Produtos ofertados pela VPS, mesmo que estes não sejam de sua propriedade. A ANUNCIANTE se compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial, direito de propriedade intelectual, direito autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada, inclusive terceiros.

A VPS outorgará, em caráter não exclusivo, a título gratuito e não transferível, licença para uso dos softwares necessários ao acesso, sendo expressamente vedado utilizá-los para qualquer outro fim que não os expressamente previstos nestes termos, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comercialização ou cessão, a qualquer título, a terceiros, a reprodução, alteração, distribuição, replicação dos Softwares ou, ainda, o uso de engenharias reversas sobre estes Softwares ou tentar extrair o código fonte desse Software sob pena de responder pelo uso indevido dos Softwares.

Em relação ao uso dos Produtos, a VPS poderá enviar anúncios, mensagens administrativas e outras informações.

A VPS permitirá o acesso aos Produtos 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo a ANUNCIANTE reconhece que, por se tratar de uma ferramenta online, poderá, eventualmente, ocorrer interrupção ou suspensão no fornecimento destes, motivo pelo qual a VPS não garante o acesso aos Produtos de forma ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros suscetíveis de falhas.

A VPS se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet).

A VPS se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas e/ou em seus Produtos visando melhoria na qualidade, sem prévio aviso, bem como diante da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

A VPS está constantemente alterando e melhorando os seus Produtos, desta forma, poderá incluir ou remover funcionalidades e/ou recursos e poderá também suspender o fornecimento ou remover os seus Produtos do mercado, com a consequente rescisão do presente instrumento, desde que pré-aviso a ANUNCIANTE com 30 (trinta) dias de antecedência, caso pretenda, assim que constatada a suspensão ou remoção dos Produtos.

O anúncio não importa, em qualquer hipótese, em garantia de que a ANUNCIANTE irá realizar efetivamente contratações de futuros candidatos.

A VPS registrará os dados de utilização da plataforma para fins estatísticos, por exemplo, visualização de currículos, dados de contato do candidato e anúncios de vagas encerrados, isso tem o objetivo de dar maior transparência sobre a usabilidade, bem como as Partes terem mais informações sobre as interações realizadas na plataforma. A VPS poderá exibir essas informações ao ANUNCIANTE na “Área da Empresa”.

DOS DADOS CADASTRAIS

4. 1. A ANUNCIANTE deverá informar à VPS todos os dados necessários para o cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si e/ou sua empresa ou a empresa da qual faça parte, no momento do cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Sendo responsável ainda, por manter seu cadastro atualizado junto à VPS. As Partes estão cientes e concordam que a VPS poderá excluir a ANUNCIANTE, bem como o seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado ou, ainda suspender seu acesso, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro, como divergências quanto ao número do CNPJ ou CPF fornecido, razão social ou nome, até a respectiva regularização.

4. 2. Os sócios ou representante(s) legal(is) será(ão) solidariamente responsável(is) e obrigado(os) a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pelo cadastramento seja considerada incapaz ou não seja o representante legal.

4. 3. Ao realizar o cadastro, a ANUNCIANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento imediato do fornecimento dos Produtos, sem prévia notificação, e ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-a às penalidades previstas em Lei.

4. 4. A ANUNCIANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela VPS, bem como autoriza a VPS a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável, e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos. A ANUNCIANTE declara expressamente e concorda que a VPS colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

5. Para fins de publicidade seja ela institucional ou de produtos, durante a utilização, a ANUNCIANTE autoriza a veiculação de forma não onerosa, de seu nome e logomarca. A VPS poderá ainda, utilizar a sua logomarca, inclusive, junto com anúncios de vagas (não confidenciais) via internet, por meio do seu Site, redes sociais, e-mails de marketing e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos anúncios, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento de links por usuários da internet, com o objetivo de divulgar as vagas das empresas que utilizam os Produtos da VPS, fomentando o envio de currículos pelos candidatos interessados.

DO LOGIN E SENHA

5. 1. A ANUNCIANTE indicará login (código do usuário) e senha (únicos no cadastro da VPS), sem acesso simultâneo, que funcionarão como sua identificação para acesso aos Produtos disponíveis na área exclusiva, denominada "Área da Empresa”, assumindo a ANUNCIANTE integral responsabilidade pelo seu sigilo e uso.

5. 2. O login e respectiva senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, seja a título gratuito ou oneroso.

3. Em caso de uso indevido do login e senha privativos, a VPS poderá rescindir o Contrato ou suspender o acesso da ANUNCIANTE, independentemente de notificação prévia, sem que isso seja considerado descumprimento contratual ou gere qualquer indenização ou ressarcimento por parte da VPS.

DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO

O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite no Site, permanecendo o seu cadastro válido enquanto o login e senha estiverem ativos no site.

O presente Contrato pode ser cancelado a qualquer momento, pela ANUNCIANTE, diretamente pela Central de Atendimento.

Caso a ANUNCIANTE descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento, não sanadas imediatamente após a comunicação pela VPS, esta irá cancelar a assinatura sem que isso gere quaisquer ônus ou penalidades.

A não utilização dos serviços não implica no cancelamento automático deste termo.

ANÚNCIO ILIMITADO DE VAGAS

O serviço conta com uma Ferramenta, acessível pela Área da Empresa, a qual permite que a ANUNCIANTE anuncie oportunidades de emprego (vagas de emprego) no Site da VPS, sem qualquer custo, utilizando-se de ferramentas que auxiliam na seleção de candidatos que tenham enviado seu currículo visando participar do processo seletivo das suas vagas anunciadas no Site. A opção pelo anúncio não oneroso, não inclui as funcionalidades de destaque, que poderão ser contratadas separadamente, conforme descrito na cláusula 8 e seguintes abaixo. A ferramenta permite ainda o recebimento de e-mails com currículos de candidatos interessados em participar do processo seletivo das vagas anunciadas, seja na caixa postal ou na Área da Empresa da ANUNCIANTE.

A ANUNCIANTE poderá alterar ou remover os anúncios das vagas inseridas no Site da VPS. A ANUNCIANTE poderá realizar alterações nas vagas publicadas, desde que estes não violem as disposições deste contrato, bem como da Política de Privacidade da VPS.

A ANUNCIANTE autoriza a VPS a publicar as vagas anunciadas (não confidenciais) em redes sociais, e-mails de marketing e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos anúncios, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento de links por usuários da internet, com o objetivo de divulgar as vagas.

Fica ainda a VPS autorizada a divulgar as vagas cadastradas em seu Site, pela ANUNCIANTE, em outros sites, incluindo mas não se limitando a sites parceiros da VPS, tudo com o intuito de aumentar a eficiência do serviço, sem qualquer custo para a ANUNCIANTE e sem prejuízo à vaga publicada originalmente cadastrada no site da VPS.

A responsabilidade pela confidencialidade da vaga é do USUÁRIO, que fará a opção no momento do cadastramento da vaga, não podendo ser alterado pela VPS.

O compartilhamento de que trata o item acima importará tão somente na divulgação das vagas, não gerando qualquer disponibilidade, cessão ou transferência de propriedade de seus conteúdos ou base de dados para terceiros.

O conteúdo, as exigências e demais informações contidas nas vagas anunciadas serão de total responsabilidade da ANUNCIANTE, que arcará com todos os ônus eventualmente decorrentes, seja de que natureza for, incluindo mas não se limitando a natureza cível e/ou penal, obrigando-se a indenizar a VPS e a terceiros que porventura venham a ser prejudicados.

A VPS poderá excluir qualquer vaga de emprego, cadastro e login, seja na forma de suspensão ou cancelamento da assinatura, caso a ANUNCIANTE utilize o acesso aos currículos e as vagas anunciadas para outros fins que não o de recrutamento e seleção de profissionais, ou ainda, caso utilize de forma conflitante com as Políticas da VPS ou para fins não previstos no presente Contrato.

A VPS poderá entrar em contato com a ANUNCIANTE para confirmar o anúncio cadastrado, caso seja constatada inconsistência de informações.

A ANUNCIANTE poderá denunciar, pelo site da VPS, anúncios cujos os termos ferirem as políticas da VPS e/ou a legislação em vigor.

A VPS não endossa qualquer conteúdo dos anúncios, nem participa de negociações do candidato com terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, bem como veda, a divulgação de vagas que, exemplificadamente:

Exijam pagamento de qualquer taxa ou valor, por parte do candidato, para que este participe do processo seletivo anunciado, seja antes, durante ou após término do processo seletivo;

Se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", parcerias, correntes entre outros que possam contrariar a legislação vigente;

Contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, vagas de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente assim exigir;

Exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;

Ofereçam serviços distintos de uma oportunidade real de emprego;

Utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;

Cuja descrição da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante da vaga ou da empresa titular da vaga anunciada;

Que divirjam do perfil dos ANUNCIANTES do site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.

Na ocorrência de qualquer irregularidade ou infração em relação ao anúncio de vagas no Site da VPS, a ANUNCIANTE pagará à VPS uma multa no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelo anúncio irregular, cujo valor será anualmente corrigido a partir da data de aceite ao presente termo, pela variação positiva do IGPM/FGV ou outro índice que vier a substituí-lo, independente da exclusão da vaga do Site e/ou da suspensão da assinatura.

Caso a VPS encontre divergências no cadastro da ANUNCIANTE ou no cadastro das vagas por ela anunciadas, a VPS suspenderá o acesso e/ou as vagas até a efetiva regularização da situação.

DO DESTAQUE DO ANÚNCIO DA VAGA

A VPS poderá disponibilizar funcionalidades para destaque dos Anúncios das vagas, que poderão ser contratadas pelo ANUNCIANTE, à título oneroso, conforme indicado na Oferta, para permitir a visualização dos Anúncios das vagas em posições destacadas no Site da VPS. Competirá unicamente à VPS conforme sua discricionariedade, disponibilizar as funcionalidades de destaque após identificar o perfil da vaga registrada por cada ANUNCIANTE e considerando critérios técnicos específicos da funcionalidade.

8.1.1 A ANUNCIANTE fica ciente que compete única e exclusivamente à VPS administrar o nº de vagas destacadas possíveis dentro de sua plataforma, incluindo o SITE.

A ANUNCIANTE reconhece que pelos serviços contratados terá direito a um destaque diferenciado da divulgação da vaga de emprego nos locais indicados e conforme prazo indicado na Oferta.

8.3 A ANUNCIANTE está ciente que o destaque da vaga somente será efetivado após a confirmação do pagamento pelo serviço contratado. A ANUNCIANTE fica ciente que a funcionalidade de destaque poderá ser contratada logo após a inclusão de um anúncio de vaga, hipótese na qual o Anunciante deverá guardar pelo prazo de verificação da conformidade do anúncio com as regras da VPS, e pelo prazo de confirmação do pagamento. Ou ainda a contratação poderá ocorrer para uma vaga que já esteja publicada,

nesta hipótese observar-se-á apenas o prazo de confirmação do pagamento.

Caso a ANUNCIANTE solicite alteração do conteúdo da vaga de emprego publicada com destaque durante o período de vigência deste contrato, a contagem dos dias restantes do destaque continuará fluindo pelo período determinado na Oferta.

Em nenhuma hipótese será permitido transferir o destaque para outro anúncio, seja próprio ou de outro usuário da plataforma.

Após o início da divulgação da vaga com destaque, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo ANUNCIANTE, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que a vaga anunciada seja preenchida antes do término do prazo contratado, conforme divulgado na Oferta ou que o anúncio seja removido do site da VPS por qualquer outro motivo, uma vez que a VPS não se responsabiliza pelo resultado do processo seletivo conduzido por conta e risco da ANUNCIANTE.

Após o término do período de destaque da vaga, conforme a oferta, o ANUNCIANTE poderá contratar a funcionalidade novamente, a qualquer momento, mediante novo pagamento e nova contratação.

Caso o pagamento do valor indicado na Oferta não seja realizado, a vaga será publicada sem o destaque até que o pagamento seja realizado e identificado pela VPS.

Na hipótese de não pagamento, conforme previsto no item anterior, a VPS poderá adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As Partes reconhecem que o presente instrumento é celebrado com total independência técnico- operacional, sem exclusividade e/ou dependência econômica, nem qualquer tipo de subordinação e/ou pessoalidade entre a ANUNCIANTE e a VPS ou quaisquer de seus colaboradores, ficando desde já ressaltado ainda que o presente não estabelece qualquer relação de emprego entre as Partes e os seus empregados e/ou prepostos.

Este termo não gera para qualquer das Partes nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint- venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra.

Será aplicada a Teoria da Aparência ao presente Contrato, portanto, você, ou os sócios ou representantes legais será (ão) solidariamente responsável (is) e obrigado (os) a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pelo cadastramento seja considerada incapaz ou não seja representante legal legalmente nomeado.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes termos e condições não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das Partes em conformidade com a legislação aplicável.

DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP como único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CONTRATO DE ASSINATURA

M H FIGUEREDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS.., com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, localizada na Rua AL ITU, 78, APT 908 BLOCO: E, JARDIM PAULISTA , CEP 01.421-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 20.586.090/0001-51, , constituída e devidamente representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada, simplesmente por VPS - Vagas e Plantões da Saúde; e, PESSOA FÍSICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha ("CANDIDATO").Este é um contrato entre você (CANDIDATO e VPS. Ele descreve os serviços que forneceremos a você, como trabalharemos juntos e outros aspectos da nossa relação comercial.

1. ANUÊNCIA:

1.1. O CANDIDATO somente poderá utilizar o SITE ou aplicativo caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes maneiras:

Clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva de serviços;

O uso efetivo dos serviços oferecidos pelo SITE E APLICATIVO, inclusive o cadastramento de dados pessoais, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições ora propostos.

1.2. O CANDIDATO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo entrando em contato diretamente com a VPS através dos recursos disponibilizados pelo SITE E APLICATVO.

1.3. O CANDIDATO não poderá utilizar os serviços do SITE E APLICATIVO caso: a. Não esteja credenciado ao conselho de sua respectiva classe; b. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil; c. As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os do SITE, por qualquer razão.

2. LEGISLAÇÃO:

2.1. O presente termo, assim como a utilização do SITE, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.

3. OBJETO - USO DO SITE E APLICATIVO: